Política de Privacidade
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1. Introdução
A Freelaw S.A. ("nós", "nosso" ou "Freelaw") está comprometida em proteger sua privacidade e segurança dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de gestão jurídica com inteligência artificial.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar a Freelaw, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
2. Informações que Coletamos
2.1 Informações Fornecidas por Você
Dados de Cadastro:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Número de inscrição na OAB (para advogados)
- Nome do escritório ou organização
- CPF/CNPJ (quando aplicável)
- Senha (criptografada e armazenada de forma segura)
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais que mantemos
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor
- Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias
- Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do email: dpo@freelaw.ai
12. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre privacidade ou fazer reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Email: dpo@freelaw.ai
- Website: freelaw.ai
- Endereço: Freelaw S.A., Brasil
Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.